Nota de Repúdio (à Câmara Municipal de Hortolândia)

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Nós abaixo assinados, fiéis de diversas crenças (inclusive evangélicos), não crentes e militantes de diversos grupos que lutam pela liberdade religiosa e o Estado laico de fato, viemos através deste denunciar uma agressão à laicidade do Estado ocorrida na Câmara Municipal de Hortolândia, onde constata-se uma prática na abertura de cada sessão: uma “invocação divina”, ato que é executado com uma oração em que todos os presentes se colocam em pé e pedem benção em nome de Jesus Cristo. Não temos nada contra reuniões religiosas, inclusive os vereadores, assessores e funcionários da Câmara Municipal de Hortolândia podem organizar estas reuniões em outros momentos. Mas a liberdade religiosa deve ser assegurada nas reuniões ordinárias e sessões plenárias, sendo que ela só é possível quando estabelecido um ambiente laico. Tal desejo está expresso, inclusive, em nossa Constituição (art. 19, inc. I da Constituição Federal de 1988). Assim, em defesa de um Estado laico, em respeito à diversidade de religião e à Constituição Federal, pedimos que não sejam mais realizadas práticas religiosas nas reuniões ordinárias e sessões plenárias da Câmara Municipal de Hortolândia, excetuando-se casos pontuais de sessões solenes com a presença de religiosos do município. Pedimos que as práticas religiosas se reservem às reuniões religiosas e aos espaços religiosos de cada integrante da Câmara e que, nas reuniões ordinárias e sessões plenárias, as crenças e práticas religiosas não sejam evocadas, mesmo que elas, de alguma forma, influenciem nas decisões políticas do município.

Denunciamos e repudiamos, assim, este ato religioso que é recorrente e, que em nosso entendimento, obstrui a lenta caminhada do avanço, rumo à efetivação da laicidade na política; denunciamos o fanatismo retrógrado de alguns setores religiosos, que desrespeitam a diversidade de crenças e as liberdades individuais asseguradas pela Constituição Federal. Conclamamos todos e todas a se juntarem a nós nesta nota de repúdio, assinando-a e compartilhando-a. PELA EFETIVAÇÃO DO ESTADO LAICO JÁ!

Assinam:
Página Observatório Pirata da Intolerância Religiosa
Coletivo Partido Pirata SP – São Paulo
Página Guerreiro Wicca – Brasil
Fórum Diversidade Religiosa – Paraíba
Hex-Associação de Covens Bruxos e Neófitos do Brasil – Brasil
Comissão de Promoção à Igualdade Racial e Diversidade Religiosa OAB-PB – Paraíba
Comitê de Respeito à Liberdade Religiosa do Ceará – Ceará
Antigos Caminhos – Ceará
Irmandade da Floresta Grupo de Estudos Wiccanos – Rio Grande do Sul
Coletivo Gaúcho do Partido Pirata – Rio Grande do Sul
Coletivo por uma Espiritualidade Libertária – São Paulo
Coletivo Partido Pirata RJ – Rio de Janeiro

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